1. Geral
O site www.icat.pt (adiante designado por “ICAT.PT”) é um site de vendas online/ comércio electrónico fornecido pela Illusion Category Lda com sede em Lisboa, Portugal e com número de identificação fiscal 514982802. Para qualquer informação ou aconselhamento sobre produtos, o cliente pode contactar a Illusion Category através do e-mail illusioncategory@gmail.com e será dada uma resposta no mínimo prazo possível.
A loja online permite a venda de produtos de brinquedos, moda, acessórios, casa e vida (adiante designados por “Produtos”) a quem consulte o site (adiante designado por “Utilizador”). O utilizador que tenha validado uma encomenda passará a designar-se “Cliente”.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
Qualquer encomenda efectuada pressupõe a consulta e aceitação dos presentes Termos & Condições, por parte do cliente.
2. Preços e Disponibilidade
Os preços dos produtos publicados são expressos em euros com IVA. No entanto, o preço indicado exclui o montante a ser suportado pelo cliente para custos de envio do produto encomendado (despesas de entrega e/ou expedição), cujo montante será indicado no momento da validação final da encomenda.
Os preços dos produtos podem estar sujeitos a alterações em qualquer altura.
Disponibilizamos para compra apenas o material que temos em stock para que sejam evitados contratempos de ruptura de stock.
Caso haja algum artigo sem stock ou com stock insuficiente, o cliente será contactado afim de proceder à respectiva troca ou anulação. Caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda e exista algum produto com ruptura de stock, a ICAT.PT compromete-se em devolver o valor do respectivo artigo.
3. Encomendas
As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respetivo processamento da encomenda. ICAT.PT reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 2 dias úteis após a data de realização das mesmas.
As encomendas expedidas pela ICAT.PT e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 30 dias após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, ICAT.pt avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. ICAT.PT poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
4. Informação
Apesar de todo o cuidado e rigor envolvido na gestão de conteúdos da loja online com, as informações, textos, documentos gráficos e/ou outros serviços podem conter erros, estar incompletos ou incorrectos. A ICAT.PT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) da loja online, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas e não utilizar identidades falsas.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que ICAT.PT declina qualquer responsabilidade.
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Cliente. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5. Modos de Pagamento
A ICAT.PT disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
I. Referência Multibanco
II. MBway
III. Cartão de Crédito
Cada pagamento resultará na emissão de uma fatura em nome do Cliente. É da responsabilidade do Cliente introduzir o respetivo Número de Identificação Fiscal na área de cliente.
O prazo máximo para o pagamento da encomenda será de 2 dias. Caso não se efectue na sua totalidade, a encomenda será cancelada.
6. Cancelamento de Encomendas
O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à ICAT.PT através do mail illusioncategory@gmail.com, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
7. Trocas e Devoluções
A ICAT.PT espera que o cliente fique totalmente satisfeito com a sua encomenda. No entanto, caso isso não aconteça, aceitamos a troca/devolução do(s) produto(s) adquirido(s), no prazo de 14 dias após a sua recepção, desde que não tenha(m) sido usado(s) ou danificado(s), ou seja, em perfeito estado e conservação, e nas condições em que a encomenda foi acondicionada e enviada. Todos os custos inerentes à troca/devolução, serão suportados pelo Cliente. A ICAT.PT não aceitará trocas/devoluções enviadas à cobrança.
7.1 Procedimento de Troca/Devolução
O Cliente deverá entrar em contacto com a ICAT.PT, por e-mail illusioncategory@gmail.com enunciando o número da encomenda, o(s) produto(s) que pretende trocar/devolver, o respectivo motivo da troca/devolução e, em caso de troca, qual o produto que deseja, ou, em caso de devolução, a indicação do IBAN/MBWAY para o qual deve ser efectuada a transferência do reembolso. O cliente deve enviar o(s) produto(s), em correio registado (de modo a evitar extravios), acompanhado(s) de uma cópia da confirmação do pedido de encomenda e enunciando o motivo da troca/devolução, para a seguinte morada:
Illusion Catergory Lda
Urbanização Socasa, Travessa I, No 4
2050-272, Azambuja
7.2 Se as condições supramencionadas forem cumpridas, a ICAT.PT irá proceder à troca/ reembolso ao Cliente num prazo de 14 dias, a contar da data em que foi recepcionada a decisão de troca/devolução. A ICAT.PT pode, no entanto, reter a troca/ reembolso até ter recebido os bens devolvidos. Caso se trate de uma troca, o prazo de envio pode sofrer alterações, devido a stock indisponível, devendo tal facto ser comunicado ao cliente.
8. Entrega
8.1 Prazo de Entrega
Os produtos encomendados, tanto na loja online como através do e-mail, Facebook, Instagram ou Whatsaap, são enviados para o cliente no prazo máximo de 3 dias úteis, após confirmação do seu pagamento. Em caso de ruptura imprevista de stock, após pagamento da encomenda, o cliente será informado sobre o novo prazo de entrega ou sobre a impossibilidade de entrega do produto (esgotado). Nestes casos, reserva-se o direito ao cliente de rejeitar o prazo proposto e de receber a restituição do pagamento efectuado, no prazo máximo de 14 dias úteis, a contar da data do conhecimento da ruptura de stock.
8.2 Custos de Entrega
As encomendas são sempre enviadas através dos CTT. O custo de entrega será explicitado no final do processo de encomenda e será pago juntamente com o valor da encomenda. Dependendo do local de entrega e do número de artigos, acrescem os respectivos custos de transporte. No caso de envios para destinos internacionais, o cliente deve ter em atenção que a encomenda poderá estar sujeita a impostos alfandegários ou taxas de importação, que diferem de país para país, e cujo valor não é possível prever, não sendo da responsabilidade da ICAT.PT, devendo para isso contactar as autoridades locais para obter mais informações.
8.3 Entrega da Encomenda
A encomenda será entregue na morada que o cliente indicou no momento da compra. A ICAT.PT não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorrectos fornecidos pelo cliente. No caso de não se verificar a recepção da encomenda na morada indicada pelo cliente, e se este não a levantar no prazo indicado pelos CTT ou transportadora, a encomenda será devolvida e cabe ao cliente suportar os custos do novo envio. Ao receber a encomenda, o cliente deverá verificar a conformidade do(s) produto(s). Qualquer anomalia relativa à distribuição (produto em falta, danificado,…) deverá ser comunicada à ICAT.PT. A entrega considera-se efectuada perante a assinatura do recibo de entrega na morada indicada.
9. Politica de Privacidade e Proteção de Dados
A ICAT.PT respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessário recolher informação pessoal para a prestação de serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização dessa informação e desses dados será efetuada em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais ( RGPD) para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais fornecidos.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), oficialmente Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, assegura que seus dados pessoais sejam coletados, utilizados e armazenados de forma responsável. Em vigor desde 25 de maio de 2018, protege sua privacidade, concede direitos sobre suas informações (como acesso, correção ou exclusão) promovendo transparência e confiança.
O ICAT.PT recolhe os seus dados pessoais para efeitos de faturação e processamento de encomendas assumindo um compromisso de privacidade e segurança no tratamento e manutenção dos dados pessoais de cada cliente.
Os seus Dados Pessoais serão partilhados com Terceiros?
Para cumprir as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, é necessário que cedamos o acesso dos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, nomeadamente, prestadores de serviços tecnológicos, de logística, de transporte e de entrega prestadores de serviços e prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade.
Ao permitir que os clientes liguem as suas contas a uma rede social, o ICAT.PT obtém permissão para importar determinados dados da rede social. Isto facilita o preenchimento do formulário de registo ou agiliza o processo de login. A base legal para o tratamento destes dados é o consentimento fornecido pelos clientes quando optam por ligar as suas contas.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, atualização e anulação dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito para illusioncategory@gmail.com
A recolha e tratamento dos dados fornecidos são efetuados de uma forma segura, que impede a sua perda ou manipulação por entidades exteriores à loja online ICAT.PT. No entanto, é possível que o conteúdo alojado no website seja alvo de acesso por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo ICAT.PT ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização, não estando protegidos contra desvios eventuais.
10. Determinações Diversas
10.1 Força Maior
Nenhuma das partes será responsável pela não execução total ou parcial das suas obrigações, se esta não execução for provocada por um evento constitutivo de força maior. Serão considerados casos de força maior os eventos que cumpram os critérios fixados pela jurisprudência. A parte que invocar um evento constitutivo de força maior deverá dar conta do mesmo à outra parte no prazo de 10 dias no seguimento da ocorrência ou da ameaça de tal evento. As partes acordarão entre si, dentro dos melhores prazos, sobre as modalidades de execução da encomenda, durante o caso de força maior.
10.2 Alteração dos Termos & Condições
A ICAT.PT pode, a qualquer momento, alterar os presentes Termos & Condições. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda.
11. Lei Aplicável e Competência
Os presentes Termos & Condições, e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, são regidos pela lei Portuguesa
ICAT.PT está abrangida pelo Livro de Reclamações Eletrónico.